Exame oab 42 – Pergunta e Resposta

Pergunta

Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se
apresentar em um grande evento musical internacional sediado no
Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era
obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder
se apresentar publicamente no país.

Surpreendido com a informação, procurou você, como
advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da
exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.

Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente,
a orientação dada.

a) Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se
apresentar em um grande evento musical internacional sediado no
Brasil. {ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era
obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder
se apresentar publicamente no país.

Surpreendido com a informação, procurou você, como
advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da
exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.

Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente,
a orientação dada.

b) Viola a ordem constitucional, pois a liberdade profissional é
um direito com alto grau de amplitude, sendo vedado ao
legislador estabelecer condições para o seu exercício.

c) Está de acordo com a Constituição da República, pois visa zelar
pelo regular exercício da profissão de músico no país,
garantindo maior qualidade no desempenho profissional.

d) Encontra−se em desacordo com a Constituição da República,
pois, além de não proteger interesse público relevante, viola o
princípio da liberdade de expressão artística.