Exame oab 42 – Pergunta e Resposta

Pergunta

Rita, advogada regularmente inscrita na OAB, compareceu ao
Detran para providenciar a transferência de um veículo que
acabara de adquirir.

Instada a apresentar seu documento de identificação civil, Rita
apresentou sua carteira da OAB, a qual não foi aceita pelo
funcionário da repartição, que afirmou ser imprescindível a
apresentação da Carteira de identidade (Registro Geral) ou da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com base no enunciado, a recusa do documento emitido pela OAB
foi

a) Rita, advogada regularmente inscrita na O{aB, compareceu ao
Detran para providenciar a transferência de um veículo que
acabara de adquirir.

Instada a apresentar seu documento de identificação civil, Rita
apresentou sua carteira da O{aB, a qual não foi aceita pelo
funcionário da repartição, que afirmou ser imprescindível a
apresentação da Carteira de identidade (Registro Geral) ou da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com base no enunciado, a recusa do documento emitido pela O{aB
foi

b) correta, pois, à míngua de previsão legal, não poderia o
funcionário do Detran admitir a carteira da OAB como
documento de identificação civil.

c) inválida, pois, embora não haja expressa previsão legal, a
carteira da OAB tem sido admitida como documento válido de
identificação civil pela prática consuetudinária.

d) inadequada, porém não ilegal, uma vez que os documentos de
identidade profissional do advogado estão previstos somente
no Regulamento Geral da Advocacia, não sendo exigível que o
funcionário do Detran conheça as normas internas da OAB.