Exame oab 42 – Pergunta e Resposta

Pergunta

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa
preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo
acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi
impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal
concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na
incompetência do juiz que decretou a prisão.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) {amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa
preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo
acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi
impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal
concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na
incompetência do juiz que decretou a prisão.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

b) O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a
concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver
constrangimento ilegal.

c) O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do
Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem
de habeas corpus de ofício.

d) O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos
apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo
inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.