Exame oab 42 – Pergunta e Resposta

Pergunta

Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios,
um ilícito penal, e ambos foram condenados.

Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos
recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém
constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na
modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em
contrarrazões recursais.

Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a
afirmativa correta.

a) {antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios,
um ilícito penal, e ambos foram condenados.

{antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos
recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém
constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na
modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em
contrarrazões recursais.

Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a
afirmativa correta.

b) O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a
prescrição em suas contrarrazões.

c) O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal
conheça toda a matéria impugnada.

d) O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite
qualquer decisão favorável a Antônio.